A prefeitura exigiu o AVCB da sua empresa, mas você ainda não está familiarizado com esse documento nem sabe como obtê-lo? Não se preocupe, estamos aqui para te orientar!
Neste material informativo, a Pieno Engenharia fornece uma visão completa sobre o que é o AVCB e enfatiza a importância de manter essa documentação em dia, evitando complicações para o seu empreendimento.
Boa leitura!
AVCB, abreviação para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros. Ele atesta que uma edificação está em conformidade com todas as normas de segurança contra incêndios. Esse certificado autoriza a circulação e permanência de pessoas nas instalações empresariais.
A ausência desse documento resulta em operação irregular do estabelecimento, comprometendo a segurança tanto dos colaboradores quanto dos clientes.
O AVCB desempenha um papel fundamental ao garantir que uma construção atende a todos os requisitos de prevenção e combate a incêndios.
As exigências para a obtenção do AVCB contribuem para:
Salvaguardar vidas em situações de incêndio, tanto no edifício quanto em áreas de risco.
Limitar a propagação das chamas, minimizando danos ao meio ambiente, ao patrimônio e às pessoas.
Fornecer recursos para controlar e extinguir incêndios.
Facilitar a atuação do Corpo de Bombeiros em cenários de incêndio.
Garantir a continuidade das operações nas instalações.
Durante a inspeção para emissão do AVCB, são analisadas medidas estruturais, técnicas e organizacionais. Itens revisados incluem:
Sistemas elétricos.
Rotas de evacuação de emergência.
Equipamentos extintores.
Iluminação de emergência e sinalização.
Instalações de gás.
Dispositivos de segurança.
O AVCB é um dos documentos mandatórios para a abertura de empresas em diversos setores, como comércio, indústria e saúde.
Além da fase inicial, a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatória em situações como:
Construção ou remodelação de edificações.
Mudança na ocupação ou função do espaço.
Expansão da área construída.
Regularização de edifícios e áreas de risco.
Estruturas temporárias (como eventos e circos).
ATENÇÃO: Se você ainda não possui o AVCB para a sua edificação, esteja atento: em algum momento, a prefeitura local irá requerer o documento. A ausência pode acarretar em penalizações.
É vital compreender que operar sem o AVCB é considerado irregular. Em caso de incêndio em suas instalações, as penalidades para a empresa e seus proprietários podem ser graves.
Frequentemente, na ausência de documentação de prevenção de incêndios, os danos causados pelo fogo e suas consequências, como feridos e óbitos, podem ser considerados como um crime intencional. Isso sugere que a empresa assumiu os riscos e estava ciente dos perigos de não aderir às diretrizes do Corpo de Bombeiros.
Empresas que não seguem as regulamentações estipuladas pela legislação estão sujeitas a diversas penalizações.
Um desses desdobramentos é uma advertência por escrito, aplicada durante a primeira inspeção na detecção da falta do AVCB. A partir de então, um prazo de 180 dias é concedido, com a possibilidade de prorrogação, para que as adaptações sejam feitas de acordo com a lei. Se as correções não forem implementadas dentro do prazo, multas podem ser aplicadas.
O processo para adquirir o AVCB envolve as seguintes etapas:
Elaboração do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios):
O PPCI detalha os dispositivos de segurança necessários na edificação, como extintores, iluminação de emergência, mangueiras de combate a incêndios, sinalização de rotas de saída de emergência, portas corta-fogo, entre outros. Esse plano deve ser elaborado por uma empresa especializada em projetos de segurança contra incêndios.
Aprovação do Projeto pelo Corpo de Bombeiros:
A empresa especializada em projetos envia o PPCI ao Corpo de Bombeiros para análise de conformidade.
Emissão de Laudos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica):
Após a inspeção, laudos exigidos e a ART são emitidos, junto a eventuais ajustes recomendados pelo Corpo de Bombeiros.
Em São Paulo, o AVCB é válido por um período que pode variar de 1 a 5 anos, dependendo da finalidade da edificação.
Em outras regiões, os prazos podem ser diferentes, portanto, é fundamental consultar o Corpo de Bombeiros local, de acordo com a localização da empresa.
A renovação do AVCB deve ser realizada sempre que o documento estiver prestes a vencer, uma vez que manter o certificado atualizado é uma obrigação de todas as empresas. Além disso, quando a edificação passar por qualquer das situações descritas em "Quando o AVCB é Necessário?", uma nova inspeção deverá ser solicitada para avaliar as adequações ou inclusão de novos equipamentos de segurança.
Especializada em Engenharia Segurança Contra Incêndio, a Pieno possui mais de 15 anos de experiência no mercado. Isso comprova sua eficácia na mediação de processos entre empresas e órgãos competentes para a emissão de laudos, alvarás e licenças, incluindo o AVCB.
Se você precisar de assistência para obter seu AVCB, entre em contato conosco. Nossa equipe de especialista está pronta para ajudar.
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